O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que promove uma reforma no setor elétrico, garantindo descontos na tarifa de energia para cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que afirmou que o texto foi encaminhado à Casa Civil e será oficialmente anunciado após o retorno das viagens presidenciais à Rússia e à China.
Para que a medida entre em vigor de forma definitiva, ainda será necessária a aprovação do Congresso Nacional. Caso isso não ocorra dentro do prazo estipulado, a MP perderá sua validade.
Quem terá direito aos descontos?
A MP prevê isenção total da tarifa de energia para consumidores que atendam aos seguintes critérios:
- Renda per capita mensal de até meio salário mínimo;
- Inscrição no CadÚnico;
- Consumo mensal de até 80 kW/h.
Para aqueles que consumirem entre 80 kW/h e 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional ao excedente.
Quem paga a conta?
Os custos para subsidiar essa redução nas tarifas serão compensados por meio de um reajuste no sistema de bandeiras tarifárias, além de um possível aumento em tributos setoriais. Especialistas apontam que o repasse pode gerar aumento no custo da energia para os consumidores fora dos critérios de isenção, além de impacto no orçamento público.
Benefícios e malefícios da medida
Benefícios:
- Alívio financeiro para famílias de baixa renda;
- Inclusão social e garantia de acesso à energia elétrica;
- Redução da inadimplência em comunidades vulneráveis.
Malefícios:
- Possível aumento nas tarifas para outros consumidores;
- Impacto fiscal que pode gerar aumento de impostos ou realocação de recursos;
- Dependência de aprovação no Congresso, gerando instabilidade até a decisão final.
A iniciativa busca garantir acesso à energia a um maior número de brasileiros, mas levanta debates sobre a sustentabilidade financeira da medida.
Fonte: Radar1 com informações do Bahia.ba
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