O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, sob a Lei Global Magnitsky. A medida encerra quase cinco meses de restrições que estavam em vigor desde julho.
Com a exclusão, deixam de valer todas as limitações financeiras e territoriais impostas ao magistrado, incluindo proibições de viagens aos Estados Unidos, posse de propriedades no país e transações em dólares ou com entidades americanas. As sanções aplicadas também ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa ligada à família, foram revogadas.
A inclusão de Moraes na lista havia sido anunciada em julho pelo governo dos EUA, que citou alegações de violação de direitos humanos associadas à atuação do ministro em processos judiciais de grande repercussão.
Fonte: Radar1 com informações do diario360
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