A Prefeitura de Ribeira do Amparo-BA obteve a liberação de R$ 24,1 milhões referentes a precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Os valores, aguardados há dez anos, foram desbloqueados após a atual gestão municipal agilizar o processo em três meses. O pagamento está previsto para 2026.
A decisão foi homologada pela Vara Federal Cível e Criminal de Paulo Afonso-BA, sob responsabilidade do juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos que possam adiar o repasse.
O secretário de Relações Institucionais, Marcelo Brito, explicou que o desbloqueio foi possível após um levantamento minucioso dos processos judiciais, que identificou a morosidade na tramitação. A prefeitura adotou medidas jurídicas para acelerar a análise, resultando na decisão favorável ao município.
Quanto à aplicação dos recursos, será elaborado um plano de investimentos em conformidade com as normas legais. A definição das prioridades será discutida com o departamento jurídico e demais setores envolvidos, assegurando transparência no uso da verba.
De acordo com Brito, os recursos serão destinados à melhoria da infraestrutura escolar, transporte dos estudantes e valorização dos profissionais da educação, contribuindo para o aprimoramento do ensino no município.
Fonte: Radar1 com informações do radiopombalfm
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