O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai destinar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua. A medida foi oficializada com a assinatura da portaria na última terça-feira (22) e anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, na quarta-feira (23).
A expectativa é que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam entregues nesta primeira etapa. O foco inicial será em 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na Bahia, as cidades de Salvador e Feira de Santana estão entre os municípios contemplados com unidades habitacionais totalmente gratuitas. Além da moradia, os beneficiados também terão acesso a acompanhamento social e ações de reinserção no mercado de trabalho e na educação.
O critério de seleção prioriza famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. Segundo o ministro, os municípios devem reservar no mínimo 3% das unidades para esse público, com possibilidade de ampliação conforme a demanda local.
Além de Salvador e Feira de Santana, outras cidades como São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM), entre outras, também estão na lista da nova fase do programa.
Fonte: Radar1 com informações do chicosabetudo
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