O Governo da Bahia sancionou, no dia 21 de maio, os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção total das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca ampliar o acesso à mobilidade, gerar oportunidades de emprego e promover inclusão social para estudantes da rede pública e pessoas cadastradas em programas sociais, como o Bolsa Família.
O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, acompanhado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, durante cerimônia no Gabinete da Secretaria da Educação (SEC).
Os programas, que serão executados pelo Detran-BA, oferecem isenção das taxas tanto para a primeira habilitação quanto para a adição ou mudança de categoria, sem qualquer custo para os beneficiados.
Mais de 12 mil vagas gratuitas na primeira etapa
Ao todo, a iniciativa contempla mais de 12 mil vagas. O CNH da Gente oferece 10 mil vagas destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. Já o CNH na Escola disponibiliza 7 mil vagas para estudantes da rede pública estadual. Destas, 5 mil são para alunos com mais de 18 anos que participam do programa Bolsa Presença e outras 2 mil são voltadas para estudantes menores de 17 anos, que poderão iniciar o curso teórico, preparando-se para obter a CNH futuramente.
Critérios para participar:
- Ter mais de 18 anos (exceto para formação teórica de menores de 17);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal ba.gov.br. O Governo da Bahia e o Detran-BA divulgarão, nos próximos dias, todas as regras, prazos e procedimentos para o cadastramento.
Fonte: Radar1 com informações do informebaiano
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