Luiz Fux cita precedente do STF em voto sobre prorrogação da CPMI do INSS; maioria acompanha relator

 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta sexta-feira para manter a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Apesar do voto favorável, o placar parcial aponta maioria contrária à extensão das atividades da comissão, com quatro votos contra e dois a favor até o momento.

Em seu voto, Fux resgatou um precedente da própria Corte para contestar argumentos de outros integrantes do tribunal. De acordo com o ministro, ao contrário do que sustentaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, o STF já se manifestou anteriormente sobre a possibilidade de extensão de comissões parlamentares mistas de inquérito, citando como exemplo o caso da CPMI das Fake News.

O julgamento ocorre em meio a debates sobre a legalidade da prorrogação e o alcance das investigações conduzidas pela comissão no Congresso Nacional. A decisão do STF definirá se os trabalhos da CPMI do INSS poderão ou não ser estendidos além do prazo inicialmente previsto.

Fonte: Radar1 Com informações do canal_patriota

Imagens: Reprodução/Internet

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