O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. A decisão garante ao sindicalista o direito de permanecer em silêncio e de contar com assistência legal durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A medida judicial ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Sindnapi e na residência do dirigente, que também responde a investigações sobre a Cooperativa de Crédito dos Aposentados e Pensionistas (Coopernapi, vinculada ao Sindnapi). Relatórios de inteligência financeira apontam movimentações suspeitas de R$ 1,2 bilhão na cooperativa.
Na CPMI, parlamentares manifestaram insatisfação com a decisão do STF. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou o habeas corpus como parte de um “grande esquema de blindagem”.
O episódio adiciona um novo capítulo aos debates sobre os limites das investigações parlamentares e as garantias constitucionais dos investigados.
Fonte: Radar1 com informações do capitao_alden
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