O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar um suposto crime de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito de Ribeira do Pombal e atual deputado federal, Ricardo Maia (MDB). A investigação teve início após a divulgação de um contrato no valor de R$ 1,3 milhão, firmado entre a Secretaria de Saúde do município, chefiada por Lackcelma Costa da Silva, esposa de Ricardo Maia, e uma empresa de sua irmã, Raiany Costa da Silva. O contrato foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Ribeira do Pombal em 25 de abril.
Conforme publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a portaria assinada pelo promotor Renê Carvalho Pimentel Lima vai apurar também uma licitação vencida pela empresa Temilza Dantas Figueredo. Segundo o documento, a sócia da empresa é esposa de Odilon Urbano Nascimento Rocha, um servidor público comissionado, o que pode configurar violação aos princípios da moralidade e legalidade.
A prática de nepotismo em processos licitatórios e contratos administrativos fere o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe agentes públicos e seus parentes próximos — como irmãos, cônjuges e filhos — de participarem desses processos, caso ocupem cargos de confiança ou comissionados.
Até o momento, a Prefeitura de Ribeira do Pombal não se manifestou sobre as denúncias de improbidade administrativa envolvendo a secretária de Saúde e o ex-prefeito.
Fonte: Radar1 com informações do bnews_oficial
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