A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso em habeas corpus apresentado pelo jornalista Marcelo Castro, acusado de desviar doações destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Réu em ação penal que tramita na Vara de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador, Castro é investigado por suposta associação criminosa responsável por desviar valores arrecadados por meio de transferências via Pix. As doações eram exibidas durante o programa televisivo Balanço Geral Bahia, da TV Record/Itapoan.
Segundo a acusação, o grupo apresentava histórias de pessoas em situação de vulnerabilidade e divulgava chaves Pix na tela para receber doações. No entanto, as chaves não pertenceriam às vítimas, mas a integrantes do suposto esquema.
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Justiça da Bahia impôs medidas cautelares alternativas à prisão, como proibição de deixar o país sem autorização judicial, restrição de se ausentar da comarca por mais de sete dias e vedação de contato com as vítimas. Na decisão de 13 de fevereiro, a ministra Marluce manteve as restrições e afirmou que as medidas são proporcionais à gravidade dos fatos e fundamentadas em indícios de associação criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
Para a magistrada, não houve constrangimento ilegal, pois não foi decretada prisão preventiva, apenas condições para garantir a regular tramitação do processo.
Fonte: Radar1 com informações do bandjornalismo
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