A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, cometeu um erro grave ao divulgar, no último sábado (20), uma lista com mais de 200 nomes de pacientes que possuem fibromialgia, HIV e anemia falciforme. O documento, publicado no Diário Oficial do Município, trouxe nomes completos e números dos cartões vinculados ao benefício do Passe Livre.
A lista foi anexada a uma portaria que tratava da suspensão temporária do benefício, determinada por decisão judicial. O texto exigia a devolução dos cartões no prazo de cinco dias úteis, mas assegurava aos pacientes o direito de apresentar defesa escrita ou documentos para tentar manter o passe. Essa defesa deve ser protocolada presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), localizada no bairro Mangabeira, em Feira de Santana.
Em nota, a Semob informou que houve uma falha no sistema que resultou na publicação indevida dos dados sensíveis. A secretaria afirmou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as correções necessárias, garantindo o sigilo das informações.
“A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos”, diz o comunicado oficial.
O caso chamou atenção por envolver informações sigilosas de saúde, cuja divulgação é restrita pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Pela legislação, a publicação de dados pessoais só pode ocorrer quando há respaldo legal ou necessidade essencial para a execução de políticas públicas ou para a segurança do Estado.
Fonte: Radar1 com informações do correio24horas
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