O antigo aeroporto de Vitória da Conquista, o terreno destinado à futura sede da Polícia Federal, imóveis do programa Minha Casa Minha Vida e até a sede do Ministério Público Federal (MPF) estão entre as áreas reivindicadas pela Arquidiocese local como pertencentes à Igreja Católica.
O Vaticano alega ser dono de quase metade da cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, e busca cobrar taxas de cerca de 150 mil moradores. A disputa judicial envolve sete bairros e o equivalente a 37,8% da população do município.
Nesta semana, a Justiça Federal suspendeu novos registros de imóveis em favor da Arquidiocese, após ação do MPF que questiona a legalidade dos documentos apresentados em cartório.
Nos últimos meses, a Arquidiocese protocolou registros alegando ter direitos de propriedade sobre áreas ocupadas há décadas por famílias, órgãos públicos e empreendimentos habitacionais. A base dos pedidos está no direito de **enfiteuse**, previsto no antigo Código Civil e extinto em 2002, que permitia ao proprietário conceder o uso do imóvel mediante pagamento de taxas como foro anual e laudêmio.
O MPF argumenta que os registros não possuem validade, já que o prazo para regularizar esse tipo de propriedade expirou em 2003.
O juiz João Batista de Castro Junior concedeu liminar proibindo a Arquidiocese e o cartório local de continuarem os registros, destacando que a prática poderia causar perda da propriedade para moradores e órgãos públicos, além de possibilitar a cobrança de laudêmio.
Além da Arquidiocese, o titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Carlos Alberto Resende, também é réu no processo. Ele foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por tentar transferir a questão para o Ministério Público estadual, ato que a Justiça considerou de má-fé.
Fonte: Radar1 com informações do informebaiano
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