A construção da nova sede da Secretaria de Educação de Ribeira do Pombal ganhou um novo e polêmico capítulo. O ex-candidato a prefeito Brenno de Dadá protocolou uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçando a denúncia original contra a Prefeitura e a empresa JSS Construções Ltda-ME, responsável pela execução do contrato nº 157/2020.
De acordo com o documento, os aditivos da obra somaram R$ 691.024,97, elevando o valor total de R$ 2.229.941,72 para R$ 2.920.966,69 — um acréscimo de 30,99%, ultrapassando o limite legal de 25% previsto pela Lei de Licitações. O caso, apelidado por Brenno de “o crime dos 30,99%”, é apontado como possível fraude e dano ao erário.
A representação alega que a irregularidade começou ainda na gestão do ex-prefeito Ricardo Maia, quando, em 31 de dezembro de 2020, último dia de mandato, foi assinado o primeiro aditivo no valor de R$ 321.961,01 — antes mesmo do início da obra. O extrato publicado, segundo Brenno, teria informado um percentual incorreto, declarando 8,7% quando o valor real seria 14,44%.
O atual prefeito Eriksson Santos Silva, sucessor político de Ricardo Maia, também é citado por ter assinado o segundo aditivo, consolidando o aumento total de 30,99%. O documento solicita que o MP investigue ambos por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
O Ministério Público da Bahia já está de posse das duas denúncias — uma sobre fraude no procedimento licitatório e outra sobre irregularidades na execução da obra. O caso segue sob análise no processo MP IDEA: N° 249.9.557465/2025.
Fonte : Radar1 com informações do sertaoquentenoticia
Imagens: Reprodução/Internet
