A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui um piso salarial nacional de R$ 3.036 para profissionais que atuam na varrição, coleta de resíduos em logradouros públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou unidades de reciclagem, conhecidos como garis.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, com isso, será encaminhada diretamente ao Senado Federal, salvo a apresentação de recurso para análise no plenário da Câmara. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei nº 4.146/2020, de autoria da ex-deputada Mara Rocha (AC) e outros parlamentares, conforme parecer do relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Também foram acolhidas subemendas de ajuste propostas pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. De acordo com o texto aprovado, a jornada de trabalho será de seis horas diárias, totalizando 36 horas semanais.
O projeto assegura ainda o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário base. Os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social também terão direito à aposentadoria especial, em razão das condições de trabalho que podem comprometer a saúde ou a integridade física.
Fonte: Radar1 com informações do Bahia na Politica
imagens: Reprodução/Internet
