A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, decidiu por unanimidade trancar a ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges. O processo havia sido aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025.
A denúncia por transfobia se baseava em publicações feitas em 2020 na rede social X (antigo Twitter), nas quais a estudante afirmou que mulheres trans não são mulheres e que o DNA original permanece inalterado mesmo após intervenções hormonais ou cirúrgicas.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuava no processo como assistente de acusação, apesar de não ter sido citada diretamente nas postagens.
Ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa, os magistrados entenderam que as declarações se enquadram como manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão. Com isso, o tribunal determinou o arquivamento da ação penal em primeira instância.
Fonte: Radar1 Com informações do portoalegreoficial
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